Ajuda
Devoluções e reembolsos
Compras feitas em Portugal têm direito de livre resolução em 14 dias e garantia legal de conformidade. Se algo correu mal com a tua figura, resolvemos.
Última atualização: 15 de setembro de 2026
Livre resolução (14 dias)
Tens 14 dias, a contar do dia em que recebes a encomenda, para desistir da compra sem teres de explicar porquê.
- Avisa-nos por email para support@bricklabs.lol dentro desses 14 dias.
- Devolve a figura nos 14 dias seguintes, completa e em condições de ser revendida.
- Os portes da devolução ficam a teu cargo — exceto se a figura chegou com defeito, danificada ou trocada.
Devolvemos tudo o que pagaste, incluindo os portes de envio normais, até 14 dias depois de recebermos a figura ou a prova de que a enviaste.
Figura com defeito, danificada ou trocada
Escreve para support@bricklabs.lol com:
- o número da encomenda;
- uma descrição curta do problema;
- fotografias da figura e da embalagem.
Nestes casos os portes são por nossa conta e escolhes entre substituição ou reembolso.
Garantia legal de conformidade
Como consumidor em Portugal tens 3 anos de garantia sobre a figura, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Esta garantia é independente do prazo de 14 dias acima.
Cancelamentos
Se precisares de cancelar, avisa-nos o quanto antes. Com a produção já a decorrer nem sempre conseguimos travar a encomenda — mas o direito de livre resolução continua a valer depois de a receberes.
Reclamações e litígios
Podes usar o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), em cniacc.pt.