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Legal

Termos e condições

Estas condições aplicam-se às compras feitas em pt.bricklabs.lol ("BrickLab", "nós"). Ao fazeres uma encomenda, aceitas estas condições.

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Produtos

As nossas figuras são peças de coleção desenhadas por fãs e impressas em 3D por encomenda. Não são produtos oficiais nem têm o apoio das marcas ou franquias que as inspiram.

Como cada peça é impressa para a tua encomenda, pode haver pequenas variações de cor e acabamento. As fotografias e vídeos são ilustrativos.

Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros e já incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes aparecem antes do pagamento.

Aceitamos MB WAY e Multibanco. O pagamento é processado por um prestador de serviços de pagamento certificado: não vemos nem guardamos os dados da tua conta ou cartão.

No Multibanco, a referência tem prazo de validade. A encomenda só fica confirmada quando o pagamento entra — se a referência expirar, é só fazer nova encomenda.

Encomendas, produção e envio

A encomenda fica confirmada com o pagamento. A produção e o envio seguem o que está na página de Envios, incluindo a opção de produção que escolheres.

Podemos cancelar e reembolsar totalmente uma encomenda se não a conseguirmos produzir ou entregar.

Livre resolução, devoluções e garantia

Tens 14 dias para desistir da compra e 3 anos de garantia legal de conformidade. As condições e os prazos estão na página de Devoluções e reembolsos.

Chat de apoio

O nosso chat é um assistente com IA. Pode enganar-se: valem sempre os dados da encomenda, os preços e as políticas destas páginas. Podes pedir para falar com a nossa equipa a qualquer momento.

Lei aplicável e reclamações

Aplica-se a lei portuguesa. Podes usar o Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt e recorrer ao CNIACC (cniacc.pt) para resolução alternativa de litígios de consumo.

Podemos atualizar estas condições; vale a versão publicada aqui à data da tua encomenda. Dúvidas: support@bricklabs.lol.